Porte de Armas
O QUE É PORTE DE ARMA ?
O porte pode ser entendido como um passo além do direito de posse. Desta forma, não há como tratar de um conceito sem conhecer brevemente o outro.
Posse de arma: possibilita comprar e registrar um armamento, que pode ser mantido em residência ou local de trabalho do proprietário da arma (apenas se ele for responsável legal pelo estabelecimento). A posse segue a lógica do direito de legítima defesa: a ideia é que o cidadão possa optar por ter uma arma em casa para proteção.
Porte de arma: o direito de porte oferece uma garantia a mais - ele dá aos seus proprietários a possibilidade de andar armado nas ruas. Ou seja, com ele é possível transitar com a arma em ambientes para além da residência ou local de trabalho do dono do armamento.
COMO FICA A QUESTÃO DE TER A POSSE E O PORTE DE ARMAS DE FOGO ?
No Estado do Rio de Janeiro, a Posse e o Porte de Armas de fogo, serão colocados como um só, assim que faz todo o procedimento de aptidão para obter a Posse de Armas, também é incluso o Porte de Armas, tornando por sua vez uma só licença única para ter e transporta sua arma licenciada.
CRIMES
portar, transportar ou trazer consigo uma arma de fogo, mesmo que de forma discreta*, sem ter a devida licença (Porte de Armas), fornecido pela Polícia Federal, se enquadra em crime de 'Porte Ilegal de Armas (PIA)'.
portar uma arma de fogo em punho (mãos) ou na bandoleira, tendo ou não a devida licença (Porte de Armas), sem um motivo plausível e dentro das leis, se enquadra em crime de 'Ostentação de Arma de Fogo', também aplicado como 'PIA (Ostentação)'.
portar uma arma de fogo de uso restrito*, tendo ou não a devida licença (Porte de Armas), se enquadra no crime de 'porte ilegal de arma de fogo de uso restrito', que é aplicado como 'PIA (Arma Restrita)''.
portar uma arma de fogo de uso militar*, tendo ou não a devida licença (Porte de Armas), se enquadra no crime de 'porte ilegal de arma de fogo de uso militar', que é aplicado como 'PIA (Arma Militar)'.
*portar uma arma de fogo de forma discreta significa ter a arma consigo mas não estar com ela em punho (mãos).
PORTE DE ARMAS 'MILITAR'
O porte de armas militar, também conhecido apenas como porte militar ou porte institucional, é o porte concedido a todo oficial de justiça - membro de alguma organização policial (PM, PC, PF e Ministério Federal); sendo estritamente permitido o uso de armas militares apenas a estes oficiais.
Atualmente, as armas de fogo de uso militar são:
Escopetas ( 'Shotgun' ).*
Sub-Metralhadoras ( 'MP5' ).*
Fuzis de Assalto ( 'M4' ).*
Rifles de Precisão ( 'Sniper Rifle' ).*
Artilharias Pesada ( 'Bazuca' & 'Granada' ).*
COMO ADQUIRIR UM PORTE DE ARMAS 'COMUM'
O porte de armas comum pode ser adquirido por qualquer cidadão do Rio de Janeiro Role Play, que estiver cumprindo os seguintes requisitos:
Ter no mínimo 10 horas de jogo no servidor para cidadão comum & 5 horas de jogo para organizações governamentais;
Não estar procurado pela justiça;
Não ter antecedentes criminais recente (prática de qualquer tipo de crime nas últimas 2 horas);
Não ter antecedentes criminais permanentes (nome sujo por crimes hediondos frequentes);
Não estar respondendo por processo criminal e/ou denúncias;
Possuir conhecimento e de acordo com as regras e leis do Rio de Janeiro Role Play;
Possuir capacidade psicológica e técnica para manuseio de arma de fogo;
Aprovação no exame teórico para manuseio de arma de fogo, realizado pela Polícia Federal;
Aprovação na entrevista de aptidão para manuseio de arma de fogo, realizada pela Polícia Federal;
Demonstrar a efetiva necessidade para o porte de arma de fogo, se necessário;
Realizar o pagamento da taxa de R$10.000 para o registro e emissão do porte;
Não ter perdido o porte recentemente (últimas 24 horas).
*Caso o cidadão fizer parte de uma organização, associação, facção ou quadrilha criminosa, e for comprovado que um dos membros está procurado pela justiça, o porte de armas não será concedido ao cidadão com requisitos legais.
*Mesmo com a aprovação em todos os requisitos, o policial federal poderá julgar, se necessário, a emissão ou não do porte de armas ao cidadão legal.
O porte de armas pode ser adquirido no Departamento de Polícia Federal do Rio de Janeiro.
Assim que cumprido todos os requisitos, o cidadão receberá seu porte nas mãos de um policial federal devidamente credenciado.
O porte de armas pode ser retirado de um cidadão a qualquer momento pela Polícia Federal, se for observado o mau uso do mesmo.
O cidadão terá um limite de 1 dia (24 horas) para solicitar um novo porte de armas após a perda do mesmo, reiniciando todo o processo de emissão do porte e realizando o pagamento de uma nova taxa de mesmo valor inicial (R$10.000), assim como estar cumprindo todos os requisitos legais para a emissão do novo porte.
Em caso de reprovação nos testes realizados pela Polícia Federal, o cidadão terá que recomeçar o processo de emissão do porte a partir do teste em que foi reprovado, realizando o pagamento de uma nova taxa, no valor de: R$5.000 (prova teórica), após o período de pelo menos 1 dia (24 horas) de sua reprovação.
*Os testes são realizados por um policial federal que esteja devidamente credenciado como 'instrutor de porte de armas', não sendo necessariamente um C4+.
*Os policiais federais credenciados como instrutores são altamente treinados para tal e só devem ser encarregados a função se assim estiverem capacitados e com uma credencial em mãos.
PORTE DE ARMAS 'COMUM'
O porte de armas comum não concede ao cidadão o direito de portar qualquer tipo de arma existente, sendo necessário a verificação por parte do mesmo das armas permitidas para uso legal na Nacional Player, ou seja, o porte comum só da direito ao cidadão de portar algumas armas.
Atualmente, as armas de fogo de uso permitido para qualquer cidadão são:
Pistolas ( '9mm', '9mm com silenciador' & 'Desert Eagle' ).
Rifles de Precisão ( 'Country Rifle' ).*